Questões de Direito Administrativo e Organização e Atuação da Advocacia Geral da União.

Questões de Direito Administrativo e organização e atuação da Advocacia Geral da União, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.

Preliminarmente, pede a nulidade da sentença por entender que ocorreu cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o que era imprescindível para o deslinde da questão no juízo a quo.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral. Constatação de desvio de energia elétrica.

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Ação de reparação de danos materiais

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Queda de escada de madeira sobre cliente dentro da loja. Violação da segurança e incolumidade dos clientes.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".

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O evento será no dia 30 de novembro, às 18h

OAB exige apuração de agressão a advogado

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Salário complessivo.

Nulidade.

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